Informativo Programa Banda Larga nas Escolas
Brasília, 10 de fevereiro de 2009.

É com prazer que nos dirigimos a Vossa Senhoria para esclarecer questões relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas.

1. O que é o programa:
O Programa Banda Larga nas Escolas foi lançado no dia 08 de abril de 2008 pelo Governo Federal e tem como objetivo conectar todas as escolas públicas à Internet, rede mundial de computadores, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino público no país.

A partir da articulação da Presidência da República, Casa Civil, Ministério da Educação, Ministério do Planejamento, Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) juntamente com as operadoras de telefonia fixa (Brasiltelecom, Oi, Telefônica, SERCOMTEL e CTBC), foi assinado o Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa que possibilitará a conexão, até o ano de 2010, de TODAS as escolas públicas urbanas à Internet, sendo que o serviço será mantido de forma gratuita até 2025.

Os Governos de Estados e Municípios estão automaticamente contemplados, ou seja, todas as escolas públicas urbanas estaduais e municipais irão receber os benefícios do programa sem a necessidade de adesão.

A gestão do Programa é feita em conjunto pelo MEC e Anatel em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.

2. Tecnologia utilizada e detalhes operacionais:
Será utilizada, inicialmente, como padrão para as conexões, a tecnologia ADSL. Até 2010 as conexões terão a velocidade igual ou superior a 1 (um) Megabit por segundo (Mbps) no sentido Rede-Escola (download) e pelo menos um quarto dessa velocidade ofertada no sentido Escola-Rede (upload). A partir do ano de 2010, a velocidade de conexão para download será obrigatoriamente ampliada para o mínimo de 2 Mbps, ou a maior velocidade comercial disseminada e disponível oferecida pela operadora na região da escola.

Pelo acordo, as operadoras deverão disponibilizar, a partir de outubro de 2008, para todas as conexões, o serviço de IP (Internet Protocol) fixo, que permite às escolas criação e manutenção de Hosts fixos na Internet, ou seja, os computadores das escolas poderão hospedar sites e domínios, disponibilizando informações e serviços na rede, como servidor de e-mails, downloads de arquivos etc.

Em regiões que apresentem inviabilidade técnica para a utilização de tecnologia ADSL, as operadoras poderão utilizar qualquer outra tecnologia, desde que sejam mantidos os índices acordados, salvo na utilização de satélite, quando os índices corresponderão a, no mínimo, um quarto das velocidades de 1 Mbps de download e 256 Mbps de upload.

As operadoras farão a doação do primeiro modem (equipamento necessário para a conexão) para cada escola beneficiada, ficando a reposição deste equipamento, em caso de falha, perda ou roubo, a cargo das Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação.

A instalação (que deverá acontecer no laboratório de informática da escola) acontecerá em duas visitas:
· Primeira visita:

• “Qualificação” (validação da qualidade técnica do sinal da conexão para assegurar o cumprimento dos critérios de qualidade descritos no termo aditivo ao Termo de autorização);

• Verificação da viabilidade de instalação da conexão no laboratório de informática, a operadora é a responsável em levar o par de fios até o ambiente do laboratório, porém qualquer necessidade de infra-estrutura (dutos, obras civis, etc.) são de responsabilidade da escola ou da respectiva Secretaria de Educação;

• Instalação de circuito exclusivo para tráfego de dados (mesmo que a escola já disponha de telefone ou mesmo de outro serviço de Internet a operadora deverá instalar uma nova conexão para o Programa Banda Larga nas Escolas, em hipótese alguma a operadora deve desinstalar a conexão existente sem a devida anuência da escola e/ou Secretaria de Educação local).

· Segunda visita (com intervalo estimado de 15 dias):

• Entrega e configuração do modem;

• Teste da velocidade e qualidade do serviço;

• Assinatura da documentação de recebimento do serviço.

Em todas as visitas os técnicos da operadora estarão devidamente identificados e deverão apresentar documento com a descrição do serviço a ser realizado em nome da escola.

É primordial que em caso de dúvidas o responsável pela escola acione o serviço Fala Brasil pelo serviço de discagem gratuita 0800616161, que está capacitado para sanar as dúvidas e orientar a escola em como solucionar qualquer problema relacionado ao Programa.

Todos os serviços são gratuitos e não haverá emissão de fatura de cobrança para a escola ou Secretaria Educacional. Caso ocorra qualquer irregularidade a Secretaria Estadual ou Municipal de educação deve ser comunicada imediatamente pela escola para acionar a coordenação do Programa no Ministério da Educação (por meio do endereço eletrônico bandalarga@mec.gov.br ).

Caso a escola já disponha de conexão (paga pela Secretaria de Educação, APAM ou de qualquer outra forma) o Ministério da Educação indica que após a instalação do Programa Banda Larga na Escola a conexão antiga seja direcionada para a área administrativa da escola ou mesmo cancelada. A conexão do programa é prioritária para atividades pedagógicas, podendo ser usada para demandas administrativas desde que não interfira ou concorra com o uso da Internet pelos alunos.

Em caso de problema ou dúvida referente ao serviço disponibilizado pelas operadoras, cada empresa possui um serviço de atendimento específico para as escolas contempladas pelo programa:

• Brasiltelecom – Atendimento: 103 14 (opção 3, opção 2) + código de atendimento da escola (fornecido no ato da instalação)

• CTBC – Reclamações e serviços: 0800 940 9992
  Atendimento: 0800 940 1331

• SERCOMTEL – Atendimento: 0800-400-1156

• Telefônica – Atendimento: 0800151551 senha de acesso: 1700

• Oi – Atendimento: 0800 318031

3. Cronograma de instalação da banda larga:

Serão beneficiadas todas as escolas públicas urbanas e pólos de apoio presencial da UAB, atingindo um número aproximado de 56 mil instituições de ensino.

Em 2008 foram conectadas 17.861, um percentual de 78,7% do total planejado de 22.693 escolas. Em 2009 serão conectadas 27.827 (somatório do valor planejado para o ano e o não executado de 2008), e os 20% finais instaladas até dezembro de 2010. As escolas urbanas que forem criadas a partir de agora também serão beneficiadas pelo programa.

Uma vez que as operadoras ainda não dispõem de estrutura física para suportar a rede ADSL em algumas regiões do país, esta malha está sendo ampliada para atender o compromisso assumido. Neste sentido, o cronograma de instalação do Programa Banda Larga nas Escolas precisa seguir o mapa de ampliação da estrutura de rede das operadoras de telefonia fixa. Este cronograma estabelece que as operadoras terão até o ano de 2010 para expandir a oferta do serviço ADSL a todos os municípios e, conseqüentemente, a todas as escolas públicas urbanas do país.

É importante destacar que, neste contexto, a liberdade de escolha do MEC e das Secretarias Estaduais e Municipais, no que diz respeito à ordem em que a banda larga será implementada fica limitada à dinâmica de ampliação da estrutura de rede das operadoras de telefonia fixa.

Uma vez que, segundo as operadoras, a ampliação de sua estrutura de rede é dinâmica, dependendo da instalação efetiva de infra-estrutura terrestre (cabos, equipamentos, etc.), elas não têm condições de oferecer, com a antecedência desejada, a ordem de ampliação da estrutura e, conseqüentemente, um cronograma preciso para a implementação efetiva da banda larga nas escolas. Este trabalho será realizado a cada três meses.

Seguindo esta lógica, adotamos a seguinte estratégia trimestral:

1. O MEC, a ANATEL e as operadoras elaboram uma primeira proposta de instalação da banda larga para o trimestre. A proposta é baseada, inicialmente, na expansão da estrutura de rede alcançada neste período por cada uma das operadoras de telefonia fixa bem como com informações do MEC sobre a existência de laboratórios de informática em escolas que estão na região onde as operadoras já oferecem a infra-estrutura de conexão ADSL.

2. O MEC  encaminha aos Secretários de Educação Estaduais e Municipais, Coordenações do ProInfo, CONSED, UNDIME e áreas técnicas ligadas aos governos estaduais ou as prefeituras a  listas de escolas proposta pela operadora;

3. As secretarias, no prazo de uma semana do recebimento da listagem encaminhada pelo MEC, retorna ao Ministério a listagem com as sugestões de substituição* (é preciso que seja apontada a escola que será substituída).
   * É importante que as solicitações de substituições sejam norteadas principalmente por questões estruturais, já que TODAS as escolas urbanas serão atendidas.

4. As sugestões serão submetidas às operadoras e caso haja viabilidade técnica serão atendidas.

5. O MEC liga para cada escola que será conectada para verificar se não existem pendências e comunicar às operadoras.

É fundamental que os secretários de educação enviem no prazo determinado a lista final por município respeitando o número total de escolas previstas para serem conectadas no trimestre em questão, lembramos que este número contém uma folga para eventuais impossibilidades técnicas na hora da instalação. Em caso de não receber das secretarias em uma semana a relação com as sugestões de substituição, será utilizada a lista original enviada pelo MEC. 

 

Atenciosamente,

Wellington Maciel
Programa Banda Larga nas Escolas
DITEC/SEED/MEC
(61) 2104-8151
Esplanada dos Ministérios, Bl. L 
Asa Norte – Brasília, DF
Cep: 70047-900